Tupete vence no Tribunal de Justiça e revê seus direitos políticos
Ex-prefeito de Água Clara, Tupete _ Arquivo
O ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete, conseguiu rever seus direitos político ao vencer mais uma etapa da batalha que trava no Poder Judiciário. Ontem, a 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que livra o ex-prefeito da perda dos direitos políticos por oito anos. Ele obteve liminar para ser candidato, mas no curso do processo eleitoral foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, o que acabou lhe causando inegável prejuízo político eleitoral.
Os desembargadores aceitaram parcialmente o pedido da defesa, contudo, o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 1 mil foi mantido. O processo por improbidade administrativa foi extinto.
Em 2009, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou propaganda irregular da prefeitura de Água Clara em jornal. O material era sobre o pacote de inaugurações no aniversário de 55 anos da cidade, mas continha fotos do prefeito.
Inicialmente, Edvaldo Queiroz tinha sido condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
“O Tribunal de Justiça há anos tem lidado muito bem com o tema da improbidade, evitando, por razões de justiça e legalidade, matar pardais com tiros de canhão, ou seja, interpretando a lei de improbidade sem exageros, afastando aquilo que se denominou chamar de direito administrativo do medo”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do ex-prefeito. (Com informações do CG News).
