Lei: Declarada Utilidade Pública de ONG que atende pessoas em situação de rua
Nova lei é de autoria do deputado Paulo Corrêa – Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS
Fernanda Kintschner
Foi sancionada nesta segunda-feira (17) a declaração de Utilidade Pública à República Social Ekklesia, entidade com sede e foro no município de Maracaju, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, por força da Lei Estadual 6.044/2023, publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o autor da lei, deputado e 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB), a entidade “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”. A institução oferece atendimento para pessoas que vivem em situação de rua no município.
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.
