Cármen Lúcia sai em defesa de relator e agora deve dar voto decisivo contra Bolsonaro no TSE
Cármen interrompeu o ministro Raul Araújo, que lia um voto contrário à inelegibilidade de Bolsonaro e dizia não haver conexão entre a ação e a minuta de golpe encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres.
Caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A sessão será retomada nesta sexta-feira, às 12h, justamente com o voto de Cármen. O placar atual é de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A ação do PDT foca a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
O primeiro investigado, como é chamado na ação, é Bolsonaro. “Eu por exemplo, no meu voto, nem uso este dado. Fiz um voto apenas da cena que é o objeto do cuidado [a reunião com embaixadores]”, acrescentou.
“Vossa excelência está excluindo alguma coisa, mas sem pertinência com o que o relator teria dito. Não sei se o ministro Benedito acolhe a minha compreensão no sentido de que vossa excelência não se manifestou sobre este documento, este rascunho, nem isso foi fundamento de voto. Só para ficar claro”, disse Cármen, se dirigindo a Benedito.
Benedito concordou e disse que “não se está apurando minuta”. “[A minuta] foi um reflexo da conclusão que eu tive no meu voto, dos efeitos do discurso feito em 2018 e na reunião que se apura no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”.
Raul rebateu e disse que houve “farta referência” à minuta no voto de Benedito.
Plenário do TSE no segundo dia de julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
O processo no TSE mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022. Já foi formada maioria, porém, contra a inelegibilidade de Braga Netto —os quatro ministros que já votaram tiveram esse entendimento.
Dois dos ministros que votaram nesta quinta, Floriano e Tavares são professores da USP e assumiram o cargo em maio, em uma mudança na composição da corte influenciada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Na terça, o relator no TSE havia afirmado não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticando ainda a banalização do golpismo e destacando a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
Benedito defendeu que seu voto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e para inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate para além da Justiça Eleitoral.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, já admite recorrer ao STF em caso de derrota na corte eleitoral.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma série de crimes na apresentação feita a embaixadores em Brasília, em 18 de julho de 2022; as
A ação contra Bolsonaro é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato.
Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a ação movida pelo PDT é “impostora e eivada de falsidade ideológica” e não está em julgamento o movimento político representado pelo ex-mandatário.
