TCE-MS fortalece controle interno dos municípios com oferta de capacitação

Fotos: Mary Vasques

Olga Cruz

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), reuniu na manhã desta terça-feira (12), mais de 90 servidores públicos representantes dos municípios do Estado, para o 1º Encontro dos Controladores Internos Municipais. A capacitação faz parte do programa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – “Projeto Interagir”.

De acordo com a Atricon, o objetivo estratégico desses encontros promovidos nos tribunais de contas, é para estimular o fortalecimento e a efetividade dos controles internos dos municípios, visto que os controles internos são unidades existentes nos órgãos públicos, responsáveis pelo exame e o acompanhamento da execução orçamentária e para a prevenção de possíveis irregularidades.

“É importante destacar que muitas ações do Tribunal de Contas poderiam ter sido solucionadas, ou não ter ocorrido, se os controles internos realmente funcionassem com todos os critérios que lhes são atribuídos. Daí a importância de cada um de vocês terem a consciência da grandeza e da responsabilidade dos controladores internos. Nosso objetivo maior como Tribunal de Contas, não é estar punindo, e sim justamente fazer com que os senhores possam desempenhar o trabalho de vocês com mais eficiência”, explicou na abertura do encontro, o diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Marcio Monteiro.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio, fez uma breve apresentação sobre as atribuições do controle interno, suas competências e importância da estruturação e das atividades desenvolvidas pelo responsável pela área. “Temos dados que demonstram que as estruturas de controles internos no Brasil, ainda estão muito aquém do modelo mínimo. A prática também tem revelado que os municípios que têm um controle interno melhor estruturado têm menos problemas com o controle externo”, ressaltou.

A chefe da Gerência de Sistematização das Informações e Procedimentos da Corte de Contas, Flávia Pierin Buchara, pontuou as diretrizes e orientações sobre o controle interno. Ela explicou que a importância desse primeiro encontro, consiste em buscar a interação do controle externo com o controle interno para melhorar a gestão local. “A demanda da Atricon no fortalecimento do controle interno dos municípios, é para que haja uma estrutura com profissionais devidamente capacitados e aprovados em concursos, para desempenharem esse importante trabalho”.

O fortalecimento do sistema do controle interno e o diagnóstico do Projeto Interagir 2021 foi apresentado pelo auditor de controle externo e representante do TCE-MS na ação da Atricon, Dênis Antônio Barbosa de Souza. Em sua participação, Dênis apresentou o diagnóstico feito em 2021, e destacou que um novo ciclo de diagnóstico será realizado pelos tribunais de contas, junto aos controles internos dos municípios, por meio de um questionário.

“O levantamento feito em 2021 servirá como um comparativo com esse outro diagnóstico que será realizado em 2023. Com isso, poderemos verificar se de lá para cá, conseguimos ou não, evoluir na estruturação do controle interno, visto que no primeiro levantamento, os controles internos municipais demonstraram precariedade, onde verificamos que 62% dos municípios trabalham com profissionais que não possuem o devido conhecimento para exercerem a função. Para isso, uma das ações do TCE-MS, será promover ciclos de treinamentos junto aos municípios, para aperfeiçoar o trabalho dos controladores internos”, finalizou Dênis Souza.

Conforme apresentou o auditor de controle externo do TCE-MS, a abordagem prática do novo questionário, deverá ser respondida pelos municípios até o dia 30/09/2023.