Parlamentares abordam o papel das agências reguladoras nas concessões em MS

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Roberto Hashioka (União) falou sobre a responsabilidade das agências reguladoras. “Recentemente tivemos a audiência pública com a Agencia Nacional de Transportes Terrestres [ANTT], sobre a concessão da BR-163. Na oportunidade, houve grande decepção como o projeto que foi apresentado, incluindo a divisão da rodovia em dois trechos: Rota do Pantanal e Rota do Tuiuiú”, relatou.

“Uma das histórias que eu ia contar sobre o tuiuiú, direi agora. Em 1980, em um trecho da rodovia, o chefe do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul [Dersul], o saudoso engenheiro e diretor Arnaldo Ferreira, apareceu de surpresa na fiscalização de uma estrada, foi então que o funcionário apelidou ‘tuiuiú’ a rota que tinha inconformidades, como nesta que se chamará tuiuiú ao sul e pantanal, quando seria logicamente a BR-262, pois segue para Corumbá”, explicou o deputado Roberto Hashioka.

O deputado falou do resultado da audiência pública que aconteceu em Brasília, a segunda sobre o assunto. “A frustração continua, e estou procurando ter acesso aos contratos de concessão e aditivos que foram feitos para analisar a forma como está sendo conduzido o processo. Na audiência pública em Brasília, continua definido que será a rota do Pantanal os 379Km, com 90Km duplicados, somados a mais 30Km da nova concessão, 84km de faixa adicional, e ainda ficaríamos com 172km de rodovia em pista simples, lembrando que só no mês de fevereiro deste ano, foram 102 acidentes na rodovia”, informou Hashioka.

Roberto Hashioka ainda falou sobre a criação das agências reguladoras no Brasil. “Em 1997, foram criadas as agências reguladoras, sendo a primeira delas a Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]. Na época, o telefone fixo era muito difícil de ser comprado, havia fila para adquirir. Esta situação melhorou muito com a parceria público-privada com a Anatel. E essas concessões tem acontecido de forma bem efetiva e positiva, cabendo então as agências reguladoras fiscalizar e regulamentar a concessão”, destacou.

Presidente da ALEMS informou que haverá outra audiência da ANTT

Por fim, o parlamentar ressaltou o alto índice de aumento que incide na energia elétrica do Estado. “Fiz um comparativo entre os anos de 2018 a 2023, e a inflação acumulada em Mato Grosso do Sul na soma aritmética chega a 31.38%; em cálculo de juros compostos, chega a 35,58%. Já o aumento da tarifa de energia no Estado tem uma soma aritmética de 67,34%, e a juros compostos chega ao índice de 88,77%. Ou seja, aumento da inflação nos últimos anos foi de 53,19%, e a inflação alimenta o espiral inflacionário. Eu gostaria de convidar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul [Agems], para que nos explicar esse índice. A Assembleia Legislativa é o lugar para debater e discutir esse assunto”, concluiu.

O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), comunicou realização de outra audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Na próxima semana, será definida a data em que esta Casa de Leis, junto ao Governo do Estado e a ANTT, novamente trará um tema muito importante para Mato Grosso do Sul, que é a discussão da malha ferroviária do Estado. A audiência pública será conduzida pela Assembleia Legislativa, com a presença do secretário de Estado Jaime Verruck, do governador Eduardo Riedel [PSDB], e da ANTT”, informou.