Após ofício conjunto entre OAB/MS e instituições, Ministérios concedem asilo às Magistradas Afegãs
Após ofício conjunto entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos (CADEE), Superior Tribunal Militar e Associação Internacional de Mulheres Juízas, os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública assinaram portaria interministerial que regulamenta a concessão de asilo a pessoas ameaçadas pelo regime Talibã.
O ofício fora enviado ao Ministério das Relações Exteriores, no dia 24 de agosto, solicitando auxílio e resgate de 270 juízas afegãs, que estão no país em condições de ameaças. Portaria interministerial assinada no dia 3 de setembro atende ao pedido e concede visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
Receberão especial atenção às solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive a situação particular das magistradas afegãs que foi trazida ao conhecimento do Governo brasileiro.
A portaria estabelece requisitos legais para a concessão do visto humanitário, a serem preenchidos pelo interessado. A medida é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional.
Texto: Laura Holsback
