O GLOBO
BRASÍLIA — Prestes a entregar o parecer final da CPI da Covid, o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), adiantou ao GLOBO que indiciará o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, ao não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Com a incumbência de sistematizar a conclusão dos trabalhos, o senador já determinou outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade.
A entrega do parecer está prevista para a próxima quinta-feira. Uma vez apresentado, o texto será votado pelos demais integrantes da comissão. O relatório contém as principais denúncias apuradas pelo colegiado e, ao fim, indicará que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica. A negligência com o uso da máscara e a pregação em favor do uso de medicamento cuja eficácia no combate ao coronavírus jamais foi comprovada são pontos que sustentam essa argumentação, entre outros temas.
— Gabinete paralelo (profissionais que assessoravam informalmente o presidente sobre temas ligados à Covid-19), imunidade de rebanho (tese de que uma grande parcela de população precisa ser contaminada para a pandemia chegar ao fim), bloqueio às vacinas e prevaricação (omissão diante de indícios de ilegalidades). Essas coisas todas estarão contidas no relatório — afirmou Renan, na última sexta-feira.
Renan listará práticas que se enquadram em crimes de responsabilidade, contra a vida, contra a saúde pública, além de advocacia administrativa. A estrutura das acusações contidas no texto deve seguir a recomendação de juristas ouvidos semana passada pela comissão, sobretudo as do grupo liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.
Ao citar o crime de prevaricação, o senador se refere à denúncia de irregularidades na compra da Covaxin, levada a Bolsonaro pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 20 de março. O relator acredita que esse ponto do relatório estará fortalecido pelo fato de que Bolsonaro já é alvo de investigação por prevaricação no STF. O presidente sustenta que encaminhou o caso para avaliação do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
No caso dos crimes de responsabilidade, o parecer deve indicar elementos que apontam para o descumprimento de garantias constitucionais, que tratam do direito à vida e à saúde.
Mesmo após a entrega do relatório, a CPI ainda deve prosseguir por pelo menos mais uma semana. O prazo final é 5 de novembro. O mais provável, porém, é que o trabalho se encerre em outubro. Até lá, o colegiado pode seguir colhendo depoimentos e aprofundando investigações. A cúpula da comissão ainda planeja avançar no caso da Covaxin, por exemplo, e tentar encontrar rastros de participação de assessores do Planalto em transações suspeitas para a compra da vacina.
Divergência
Um ponto que ainda é objeto de divergência entre o grupo majoritário na comissão, chamado de “G7”, é a acusação de supostas falhas do governo federal na gestão da saúde indígena durante a pandemia. O assunto é visto com contrariedade principalmente pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Isso pode frustrar os planos de Renan, que desde o início da CPI tinha intenção de inserir o crime de genocídio em seu parecer. A tipificação também é essencial para uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
