Emenda de líder do governo Bolsonaro possibilitou importação da Covaxin

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A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.

— Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à Covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela ANVISA e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos. Nós temos 500 milhões de doses de vacinas contratadas. E contratará mais, porque, como estamos vendo a programação de entrega de vacinas não pôde ser cumprida porque não houve liberação da Anvisa nem da Covaxin, nem da Sputnik, nem de outras vacinas que estão lá com pedido de uso emergencial — afirmou no discurso.

No início de fevereiro, ele disse, em entrevista ao Estadão, que iria fazer pressão política e apresentar uma proposta à Câmara para “enquadrar” a Anvisa.

— Estou trabalhando. Eu opero com formação de maioria. O que eu apresentar para enquadrar a Anvisa passa aqui (na Câmara) feito um rojão”, avisou Barros. “Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar — declarou Barros.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que investiga a compra da Covaxin, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, Chefe da Divisão de Importação, disse que foi pressionado por superiores a “pedir uma exceção da exceção” à Anvisa para agilizar o processo de importação da Covaxin:

— Eu já ouvi aqui “pedir uma exceção da exceção” pra Anvisa, né? Têm superiores tentando articular isso. É, a exceção, apresentar esse documento posteriormente, não sei o que eles estão fazendo, articulando junto com a Anvisa. Como são documentos técnicos, que é emitido pelo fabricante, não há o que o ministério fazer senão a empresa apresentar isso.

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Em nota, Barros defendeu a emenda pelo interesse em importações da Índia. “A Índia é uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo. A inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva (Emenda 102) e Renildo Calheiros (Emenda 77), ambas protocoladas no dia 3 de fevereiro. Ressalta-se ainda que o artigo 16 passou a incluir mais de 10 Agências de Vigilância Sanitária ou órgãos semelhantes de diversos países, no texto original eram apenas cinco”.

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