STJ decide contra Flávio Bolsonaro e evita revés à investigação
Lúcia Valentim Rodrigues, do UOL
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou válida a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”.
Por 3 votos a 2, os ministros evitaram que o caso volte à estaca zero, como pedia a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo da investigação.
As investigações começaram em 2018, quando Flávio era deputado estadual. A decisão de hoje não muda a situação das quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação. Elas continuam anuladas por determinação da própria 5ª Turma do STJ.
Sobre esse caso específico, há um recurso do MPF (Ministério Público Federal) que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ontem (15), o UOL publicou uma série de reportagens investigativas, com base nos dados das quebras de sigilo, que revelam indícios de rachadinha nos gabinetes do então deputado Jair Bolsonaro (sem partido) e do filho e vereador, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A “rachadinha” é a prática criminosa em que os servidores de gabinete sacam e passam aos parlamentares parte dos salários que receberam.
O relator do recurso, Félix Fischer, negou o pedido da defesa de Flávio. Ao contrário do que alegou a defesa, ele disse que não há comprovação de que houve quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial. Outros dois ministros concordaram com ele, contrariando a defesa de Flávio.
