Governo prepara mudanças na segurança pública

No modelo que está sendo desenvolvido no ministério, a proposta é de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal ganhem mais influência e poder para atuar nas ruas e participação nas ações de segurança nos estados. A principal alteração se refere à PRF, que deixaria de ser uma corporação com atuação exclusivamente rodoviária e passaria a ser a Polícia Ostensiva Federal. Seria uma força com atribuições semelhantes às que tem a Polícia Militar, mas nesse caso, podendo atuar em todo o país — inclusive sendo convocada pelos governadores em situações de crise ou de operações especiais.

Com isso, o governo federal poderia reforçar ações em locais específicos, ampliar o efetivo, em razão do aumento de atribuições e deter mais poder para combater crimes comuns, como assaltos, crimes contra a vida e contra o patrimônio, que acabam respingando no governo federal quando aumentam, mesmo sendo de atribuição das forças policiais nos estados.

Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, destaca que o receio é de que a proposta da PEC só fique no papel. “É uma ideia muito boa, desde que não seja o que chamamos de ideia de caneta. Onde eu assino um documento lotado de ideias periféricas, sem aprofundamento, sem pesquisa e que, no fim das contas, acaba não dando resultado. Teremos uma nova polícia federal já que é para atuar em âmbito nacional? Teremos uma nova força nacional? A que existe atualmente não recebe um investimento sério e uma operacionalização jurídica”, destaca.

Polícias na mira

O Correio apurou que a medida também mira em alterações nas polícias Militar e Civil. Uma das possibilidades é que o texto preveja o fim da militarização, ou seja, o fim do esquema de treinamento e organização militar nas corporações que realizam as rondas ostensivas. O texto foi editado no Ministério da Justiça, pelo ministro Ricardo Lewandowski e sua equipe. Mas, já está na Casa Civil para a realização de ajustes finais na proposta.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com o ministro Lewandowski para tratar do assunto. Lula será informado sobre os detalhes do texto, poderá fazer novas sugestões e, se aprovada pelo chefe do Executivo, a proposição será encaminhada ao Congresso Nacional. O tema levanta grande interesse dos deputados, e existe o receio de que sofra alterações significativas no Parlamento.

Porém, assim que enviar a proposta, o Executivo vai começar a trabalhar na articulação para impedir que penduricalhos sejam anexados na proposta e que ocorram fragmentação da base do texto. Dentro da PRF, a medida é vista com cautela. Mas, a possibilidade de que os poderes de atuação da corporação sejam ampliados causa entusiasmo. A categoria espera que seja aberto espaço para que os profissionais também possam contribuir com sugestões.