Governo determina que PRF monitore redes sociais para ‘reduzir danos de imagem’ nas ações do Amazonas

Documento da Presidência mostra ordem do Ministério da Justiça para ‘identificação de ações adversas que atentem contra os objetivos da missão’

Leandro Prazeres e Paula Ferreira

O Globo

Enterros de Covid-19 em Manaus (AM), no cemitério Nossa Senhora Aparecida Foto: Sandro Pereira / Fotoarena/Agência O Globo

BRASÍLIA — Em meio à crise que aflige Manaus em decorrência da Covid-19, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que monitorasse redes sociais para identificar publicações “adversas” sobre o tema.

Em um documento da Presidência, obtido pelo GLOBO, que traça as ações de vários órgãos do governo na condução da crise no Amazonas, o MJSP cita como uma das tarefas da PRF a fiscalização das redes para ” reduzir danos de imagem e antecipar ações de contrainformação”.

A informação sobre monitoramento está em relatório finalizado na última segunda-feira para atualizar informações no âmbito da ação 756 no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo a atualização do plano a cada 48 horas.

” Monitorar redes sociais para identificação de ações adversas que atentem contra os objetivos da missão”, diz o documento explicando a atribuição da PFR, e sinalizando o motivo: “Para reduzir danos de imagem e antecipar ações de contrainformação”.

O MJSP sinaliza que a tarefa deveria ser cumprida “através do emprego de recursos humanos e materiais”. No “status” de realização, o trabalho consta como “realizado e em prontidão”.

A crise sanitária em Manaus tem abalado a popularidade do governo Bolsonaro e já ensejou inclusive abertura de inquérito no STF para investigação das ações do Ministério da Saúde. Desde o início de janeiro, o Amazonas tem enfrentado escassez no abastecimento de oxigênio e colapso em seu sistema de saúde. Pacientes tiveram de ser transferidos para outros estados para obter atendimento adequado.

Essa não é a primeira vez que o governo monitora as redes. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apura a produção de dossiês por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo aqueles que se identificavam como “antifascistas”.

Na ocasião, o STF determinou a suspensão da produção desse tipo de conteúdo pelo ministério. O órgão enviou ao Supremo um posicionamento no qual argumentava que ” sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade”.

O GLOBO questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a motivação do monitoramento das redes e qual o regramento legal que indica que a ação seja atribuição da PRF, e ainda não obteve resposta.

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