Frente Parlamentar: Hospitais e Santas Casas acumulam dívida de R$ 495 milhões

Com problemas crônicos agravados pela pandemia, os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul acumulam, nos últimos quatro anos, deficit operacional de R$ 495 milhões. O valor foi informado e discutido na tarde desta quinta-feira (13) durante reunião da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, coordenada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD). O encontro, realizado no plenarinho Deputado Nelito Câmara, contou com a presença de representantes dos hospitais e do governo do Estado.

Deputado Pedrossian Neto, coordenador da Frente Parlamentar

O levantamento da situação financeira das unidades hospitalares é uma das etapas iniciais para se discutir e implementar ações de enfrentamento ao problema, com destaque ao projeto de criação de um marco regulatório, já proposto na reunião anterior, realizada há um mês. “Esse quadro é bastante crítico. É necessária uma série de medidas para resolver ou, ao menos, mitigar essa situação, para que os hospitais e as Santas Casas não corram risco de entrar em colapso”, alertou Pedrossian Neto.

A situação das finanças dos hospitais foi informada pelo presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul (FEHBESUL), Ivandro Fonseca. De acordo com ele, os hospitais filantrópicos e Santas Casas do Estado tiveram, de 2019 a 2021, uma despesa muito superior à receita, somando deficit de R$ 495.042.692.

Esse valor corresponde às 21 unidades de saúde que integram a FEHBESUL – no total, há 53 hospitais filantrópicos e Santas Casas em Mato Grosso do Sul. No entanto, as 21 entidades respondem pela maior parte dos atendimentos, com 1,5 milhão de pacientes (o que corresponde a 53% da população total do Estado, de 2,8 milhões de habitantes). “Nessas unidades, são realizados cerca de 50% do atendimento ambulatorial e 70% da média e alta complexidades”, exemplificou Fonseca.

Ivandro Fonseca, presidente da federação que representa os hospitais

Esse cenário se relaciona a problemas crônicos, principalmente à defasagem da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e à falta de critérios para repasses de valores aos hospitais. Essa situação foi agravada pela pandemia da Covid-19, período em que houve disparada dos valores dos medicamentos e insumos, de acordo com Ivandro Fonseca. A alta dos preços dos remédios acumulada de 2019 a 2023 chega a 183% na relação verificada pela FEHBESUL. Esse é o caso do soro fisiológico (100 ml), que passou da média de R$ 1,91 para a média de R$ 5,40.

Com R$ 495 milhões em deficit nos últimos quatro anos, os hospitais filantrópicos e Santas Casas precisariam, para ter um reequilíbrio econômico-financeiro, de R$ 122,308 milhões anuais. “Diante desse cenário nós necessitamos, com urgência, um reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos. A proposta é encaminhar para ciência dos deputados, uma vez que aqui é a Casa de Leis, onde se analisa o orçamento, para buscar assegurar esse valor para 2023 e 2024”, disse Fonseca.

Marco regulatório

Na avaliação do deputado Pedrossian Neto, a solução para o problema passa pela construção de um marco regulatório, com obrigações ao Poder Público e aos hospitais. “Além de observar a situação financeira dos hospitais e ter ações de curto e médio prazo, precisamos de uma ação mais significativa a longo prazo. Com o marco regulatório, colocamos recursos nos hospitais, mas também exigimos deles gestão. Para isso, são necessários alguns elementos, como obrigação de transparência, regras de governança, aquisições através de pregões eletrônicos. Tudo isso será estabelecido no marco regulatório”, afirmou o parlamentar.

Antônio Lastória representou o secretário de Saúde na reunião

A proposta é que o marco regulatório seja previsto em lei. O projeto resultará de discussões, que envolvem a Frente Parlamentar, os representantes dos hospitais e Santas Casas e do Governo do Estado. “Vamos formar um grupo de trabalho para discutir esse assunto de forma aprofundada. Depois disso, faremos um projeto de lei propondo a criação do marco regulatório.

O projeto do marco regulatório objetiva modificar o relacionamento entre os hospitais e o Poder Público e ajudar a resolver o problema das finanças. O marco regulatório consiste em estabelecer para o poder público critérios de reajustes dos contratos, com fixação de um indexador, e para os hospitais normas de transparência na gestão e aplicação dos recursos.

A transparência dos custos, um dos objetivos da proposta do marco regulatório, também foi mencionada por Antônio Lastória, que representou o secretário de Saúde, Maurício Simões, na reunião. “É muito claro que o custo da saúde aumentou muito e temos que buscar uma forma de resolver isso conjuntamente, com o Legislativo, o Executivo e os hospitais. Mas é importante dizer que cada hospital precisa ter seu centro de custo para ver quanto custa realmente cada procedimento, porque a gente tem recebido proposta de deficit de 10% a 80%. Então, tem um pouco de gestão a ser discutida”, disse Lastória.

Essa é a segunda reunião realizada neste ano pela Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. A primeira ocorreu no dia 13 de março (veja matéria). Na ocasião, o deputado Pedrossian Neto propôs a criação do marco regulatório como mecanismo para enfrentar o problema das finanças das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. No encontro de hoje, ele reforçou a ideia, que teve concordância de todos.