Discurso final de Rosa no STF tem defesa de igualdade de gênero no Judiciário e condenação ao 8/1

“A resistência, a resiliência e a solidariedade ficaram estampadas na metáfora da travessia da praça dos Três Poderes, do Planalto ao Supremo —o mais atingido pelo vilanismo”, lembrou, quando integrantes do Supremo, do Planalto e Congresso andaram de um prédio a outro após os ataques.

“Todos nós simbolicamente de mãos dadas, desviando das pedras, dos cacos de vidros, dos cartuchos de bala de borracha que abarrotavam o chão da praça”, afirmou.

Em seu discurso, Rosa também destacou a resolução do CNJ que aprovou a criação de uma regra de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.

“Levo dentre as inúmeras alegrias que o período me cumulou”, disse Rosa a respeito de ter assinado a resolução da iniciativa, aprovada na terça-feira.

A ministra passará o comando do Supremo nesta quinta (28) para Luís Roberto Barroso, cuja previsão é de que ele fique à frente da corte e do CNJ até 2025. Durante sua presidência, Rosa fez uma série de viagens pelo Brasil para visitar e conhecer a realidade de terras indígenas e de quilombolas.

“É uma honra inexcedível presidir o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça neste entre primaveras e, a partir do trabalho desenvolvido, mais e melhor conhecer esse Brasil de tantos Brasis, esse Brasil plural de tantas desigualdades e mazelas e ao mesmo tempo de tantas belezas e riquezas de toda ordem, a encherem a minha alma de orgulho”, afirmou.

Em suas viagens, a ministra também fez visitas a penitenciárias pelo país.

Rosa completa 75 anos na próxima segunda-feira (2), idade limite para a aposentadoria de magistrados. Juíza de carreira, ela se tornou ministra do Supremo em dezembro de 2011, indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Nesta quarta, aos demais ministros, ela entregou um relatório de gestão de 289 páginas no qual afirma que o Supremo tem “o olhar fixo na constante dignificação da nossa sociedade democrática” e “permanece firme, vigilante e resiliente na defesa dos valores democráticos e pela concretização das promessas civilizatórias da Constituição da República”.

Durante toda a sessão desta quarta, os ministros do Supremo fizeram elogios à presidente e destacaram o seu papel na condução da corte no último ano.

Rosa assumiu o STF em setembro do ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com as relações estremecidas entre a corte e o Palácio do Planalto.

Ao fazer seu primeiro discurso como presidente do STF, a ministra afirmou, sob aplausos, que não se pode cogitar o descumprimento de ordens judiciais —o que Bolsonaro já havia ameaçado fazer em seu embate com ministros da corte.

“De descumprimento de ordens judiciais sequer se cogite em um Estado democrático de Direito”, disse Rosa à época.

Ela também estava à frente do Supremo durante os ataques golpistas de 8 de janeiro. Apesar da destruição da sede do tribunal, o plenário da corte já estava reformado em 1º de fevereiro, para a sessão de abertura do ano do Judiciário.

Na ocasião, a presidente do Supremo fez um discurso com recados aos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes, a quem chamou de “inimigos da liberdade”, prometeu responsabilizar a todos e disse que a democracia “permanece inabalável”.

“Possuídos de ódio irracional, quase patológico, os vândalos, com total desapreço pela república e imbuídos da ousadia da ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, como os tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte”, disse.

Pouco antes de terminar a presidência de Rosa, as primeiras ações contra os réus de 8 de janeiro começaram a ser julgadas, tanto no plenário físico como no virtual.

Na gestão de Rosa, também foi aprovada uma emenda no regimento interno do STF que impôs um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringiu as decisões individuais dos ministros.

A ministra destacou essa emenda como um dos méritos da sua gestão no relatório de gestão.

“Fixou-se o prazo de 90 dias para a devolução dos autos conclusos para vista, com liberação automática para a continuação do julgamento após vencido esse prazo. Essa importante iniciativa resultou em
considerável redução do acervo dos processos de controle concentrado”, afirma no documento.

“Por outro lado, na perspectiva da concretização do princípio do colegiado, virtude do Estado Democrático de Direito, as alterações promovidas pela Emenda Regimental 58/2022 resultaram no incremento do número de processos julgados pelo Plenário no primeiro semestre de 2023 em comparação com todo o
ano de 2022, em nítido reforço à colegialidade e à eficiência do processo decisório”, disse.

A ministra ainda disse que uma das suas principais realizações foi o lançamento da primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena Nheengatu, conhecida como o Tupi moderno.

“A Constituição Cidadã em Nheengatu constitui instrumento significativo de preservação das culturas
indígenas e de inclusão dos povos originários em direção à igualdade substantiva preconizada como direito de todos os cidadãos”, afirmou.

Após o discurso de Rosa na noite desta quarta, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, falou em nome do tribunal.

“Que sorte a nossa ter a ministra Rosa como presidente desta corte quando mais necessitamos”, disse Gilmar, referindo-se ao 8 de janeiro.

“Vencida a turbulência, sua bravura é também representada pelos casos que foram pautados e julgados pela Corte neste ano de 2023: juiz das garantias, descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, marco temporal, ações penais sobre os atos antidemocráticos, descriminalização do aborto e muitos outros”, afirmou o ministro.