Mariana Muniz e André de Souza
O GLOBO
BRASÍLIA — Ao autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que os investigados pretendem abusar “dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, “inclusive atuando com ameaça de agressões físicas”. Na decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determina que os investigados fiquem impedidos de circular até um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, onde o grupo planejava realizar protestos contra o STF no dia 7 de setembro.
O ministro também instaurou inquérito contra 10 pessoas: além do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, os também cantores Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”, e Eduardo Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
“Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, diz o ministro no despacho.
Segundo o ministro, as manifestações “criminosas e antidemocráticas” estão sendo programadas para a proximidade do feriado de 7 de Setembro, e os investigados estariam se valendo de publicações em redes sociais “para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física”.
As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um novo inquérito que chegou à Corte na última segunda-feira. O pedido é assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, conhecida por posicionamentos alinhados ao governo Jair Bolsonaro.
Moraes aponta que, segundo a manifestação da PGR, o objetivo dos investigados, é dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’”.
“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, disse ao STF.
De acordo com Moraes, a gravidade dos fatos investigados foi “amplamente exposta” pela PGR. Como exemplo das ameaças, o ministro cita uma fala de Sérgio Reis: “(…) enquanto o Senado não tomar essa posição, [os manifestantes irão] ficar em Brasília e não [sairão] de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, [sem gastas] um tostão. E sem em 30 dias [o Senado não destituir os ministros do Supremo, os manifestantes irão] invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.
O cantor Sérgio Reis gravou um vídeo em que convocou caminhoneiros a fazer uma paralisação em 7 de setembro contra os ministros do STF.
A Polícia Federal cumpriu as buscas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, onde um mandado foi autorizado a ser cumprido na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços.
Em nota, a PF informou que o objetivo das medidas é apurar o “eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.