Dados apresentados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) demonstram resultados significativos referentes à educação prisional em 2023. O balanço anual aponta que, 4.660 reeducandos de Mato Grosso do Sul estavam matriculados no ensino regular, contemplando Fundamental, Médio, Superior e Pós-graduação.
Do total de matriculados em 2023, 3.327 cursaram o ensino fundamental; enquanto 1.257, o ensino médio. Além disso, por meio de parcerias da Agepen com universidades, 76 reeducandos participaram de cursos de graduação e pós-graduação à distância dentro de estabelecimentos penais.
Os números revelam que houve um aumento de quase 15% em relação a 2022, que era de 4.057 internos matriculados. “É consequência do empenho das equipes de servidores, bem como, das parcerias firmadas com a Secretaria Estadual de Educação e universidades que proporcionam um ambiente educacional propício dentro das unidades penais, contribuindo para a transformação de homens e mulheres durante o cumprimento de pena”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
Natiela concluiu do ensino fundamental ao superior dentro do presídio.
“Com a educação, apesar de estar presa, me sinto livre”, revela Natiela Fernandes, 36 anos, que está cumprindo pena há sete anos e retomou os estudos no presídio. Cursou desde o 9º ano do ensino fundamental até a graduação de Tecnólogo em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais, que concluiu no final do ano passado.
“Vou ter melhores oportunidades no mercado de trabalho, o que vai me ajudar a cursar a faculdade de Direito, que é o meu sonho. Agora é vida nova”, afirmou a reeducanda que cumpre pena em Campo Grande.
Conforme o relatório da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, no último ano foram desenvolvidas cerca de 13 mil atividades educacionais e palestras em presídios da capital e do interior do estado. Além disso, 522 formações técnicas com carga horária superior a 160 horas foram ministradas, preparando os reeducandos para o mercado de trabalho.
Em relação à remição pela leitura, somente em 2023, mais de 7,4 mil apenados participaram do projeto; número que supera em 12% se comparada a 2022, com 6,6 mil participantes. Os trabalhos visam incentivar a mudança de hábitos e novos valores, a partir da busca constante pelo conhecimento.
Nesse projeto, o custodiado tem a oportunidade de ler até 12 livros ao ano e produzir o resumo da leitura, que se aprovado, poderá remir quatro dias de pena, conforme determinação legal. As correções são efetivadas por meio de diversas parcerias, entre elas, instituições de ensino, igrejas, Organizações não governamentais, Conselhos da Comunidade, entre outros.
Atualmente, para a oferta de ensino superior à qualificação profissional dos apenados são mais de 14 parcerias consolidadas pela Agepen. Para a chefe da Divisão de Assistência Educacional, Rita de Cássia Argolo Fonseca, essas iniciativas são fundamentais para preparar os custodiados para o retorno à sociedade, pois o aumento da escolaridade e a profissionalização possibilitam a melhoria das qualificações profissionais e pessoais, dando-lhes condições de obterem melhores oportunidades de trabalho e de uma vida digna.
“Acreditamos que a educação é o melhor instrumento para a transformação do ser humano e como dizia Paulo Freire: ‘A educação não transforma o mundo. A educação transforma as pessoas. Elas transformam o mundo’. É pensando nisso, que a Agepen se dedica a oportunizar aos custodiados, as ferramentas para a sua transformação, porém cabe a cada um, a decisão de colocá-las em prática, ressignificar a sua trajetória de vida, construindo um novo futuro”, explica Rita.
“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” (Paulo Freire)
Exames nacionais
Em 2023, o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade) foi aplicado a 1.836 custodiados pela agência penitenciária de Mato Grosso do Sul, representando 15% a mais que o ano anterior, com a participação de 1.589 inscritos.
A prova é aplicada desde 2010 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Já em relação ao Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade), somam-se 2.910 custodiados participantes, em 2023, que realizaram as provas em 38 unidades prisionais do estado; destes, 1.040 foram aprovados.
O Encceja PPL visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar, além de possibilitar remição de pena aos custodiados.
Todas as ações educacionais realizadas em presídios do estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen.
