Guedes culpa Poderes por fracasso de privatizações e diz que é inadmissível não vender duas estatais

“É inadmissível que não se consiga vender. Se não fica parecendo que é operação tartaruga, para descumprir a vontade popular”, disse o ministro durante entrevista coletiva de fim de ano.

“O presidente se comprometeu com programa de privatização. Na hora que vai privatizar, outros Poderes impedem a privatização? Isso cria precedente desagradável”, afirmou Guedes.

Na quinta-feira (15), o TCU (Tribunal de Contas da União) adiou a decisão sobre a privatização da Eletrobras, após um pedido de vista feito pelo ministro Vital do Rego.

“O MME [Ministério de Minas e Energia] não deixou claro qual será o impacto tarifário quando a privatização ocorrer”, disse Vital durante a sessão plenária.

Para o ministro do TCU, há problemas de cálculo no valor do bônus de outorga (R$ 23,2 bilhões) que será pago pelas usinas da Eletrobras que deixarão de operar com regime de subsídios e cotas, migrando para o ambiente livre, em que o preço da energia segue as regras do mercado.

Guedes disse nesta sexta que vai conversar com o ministro Vital do Rego sobre as ponderações. “Quem me tranquilizou a respeito foi o ministro Aroldo Cedraz, que disse que são observações importantes, mas que não impedem a privatização”, afirmou.

Cedraz é o relator do processo sobre a privatização da Eletrobras no TCU. “A gente espera que isso se desembarace rapidamente”, afirmou o ministro da Economia.

A outra estatal que está com a privatização emperrada são os Correios. A votação do projeto que permite a venda da empresa ocorreria no início de novembro na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, mas acabou sendo adiada.

“Tivemos dificuldades aqui, ali, é natural, às vezes o TCU dá uma sugestão, às vezes o Supremo dá outra sugestão, está tudo certo. A democracia é assim mesmo. Agora, nós esperamos que em quatro anos seja possível vender duas empresas estatais”, disse Guedes.

O ministro defendeu as duas privatizações. Segundo ele, tanto Eletrobras quanto Correios estão descapitalizados, o que compromete a capacidade de investimento das companhias.

“É perfeitamente natural que a gente consiga vender duas empresas que estão descapitalizadas, não conseguem manter sua fatia de mercado”, afirmou.

O governo espera realizar a venda das ações da Eletrobras na Bolsa em maio de 2022.

Parte dos ministros do TCU quer ajudar o governo a levar adiante a venda do controle da Eletrobras, um projeto que se arrasta desde o início do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Outros avaliam que há problemas graves que precisam ser discutidos de forma mais aprofundada.

A agenda de privatizações sempre foi um dos principais pilares elencados pelo ministro desde a campanha de 2019.

“Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”, afirmava o programa eleitoral de Bolsonaro em 2018.

Apesar disso, o ministro chega às vésperas do calendário eleitoral de 2022 sem vendas de empresas inteiras –embora os desinvestimentos tenham avançado dentro de empresas e suas subsidiárias, como no caso da Petrobras.

O próprio ministro já se disse frustrado por não ter cumprido o objetivo. “Estou bastante frustrado de estarmos aqui há dois anos e não termos conseguido vender nenhuma estatal. É bastante frustrante”, afirmou em novembro de 2020.