Esclarecimentos sobre as compras e investimentos na Câmara Municipal de Figueirão-MS

A vereadora Flávia Bravo, presidente da Câmara Municipal de Figueirão (MS), vem a público esclarecer as informações divulgadas nos sites Diário da Serra de Maracaju e GDS News nos últimos dias sobre as compras efetuadas pela Câmara Municipal de Figueirão no final de 2023.

A vereadora esclarece que todas as compras foram realizadas com base na legislação vigente, em especial na Lei nº 8.666/93 e na Lei n° 14.133/21, que regulamentam as licitações públicas.

No caso dos aparelhos de ar condicionado, a vereadora esclarece que foi realizada uma pesquisa de preços e que foi feita uma adesão à ata, modalidade essa que é mais rápida e eficiente por já ter sido realizada por outro órgão Público. A Câmara optou pela ata de preços usada pela prefeitura de Coruripe (AL). Houve a adesão à ata da SAD (Secretaria de Estado de Administração) para a aquisição de mobiliários.

A vereadora também esclarece que as compras foram realizadas no final do ano, mas os processos foram iniciados em setembro, pois estavam relacionados à reforma do prédio da Câmara Municipal.

As empresas fornecedoras estão cientes do prazo previsto nos contratos, termos de referências e estudos técnicos preliminares, não havendo ilegalidades nos processos licitatórios realizados.

A presidente da Câmara reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.

Compra de aparelhos de ar condicionado através de ata.

•⁠ ⁠A empresa vencedora da licitação apresentou o melhor preço dentre as empresas habilitadas.

•⁠ ⁠A reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal necessita da compra dos aparelhos.

*Adesão à ata de mobiliários da SAD (Secretaria de Estado de Administração).

Os mobiliários são necessários para o projeto, onde serão utilizados em todo o prédio para os atendimentos, sessões e eventos.

*Dispensa de eletrodomésticos: são geladeira, bebedouros, micro-ondas, cafeteira, depuradores, entre outros produtos necessários para o funcionamento adequado da Casa De Leis.

*Dispensa de equipamentos de sonorização: sendo a maioria da população moradora da zona rural, a transmissão das sessões é algo essencial .

*Dispensa para compra de computadores e impressora: para o desenvolvimento do trabalho .

DUODÉCIMO
O duodécimo da Câmara deve ser utilizado para a manutenção do poder legislativo e a vereadora Flávia citou e mostrou fotos da situação do prédio e mobiliários do local. Diante dessa situação, ela decidiu utilizar o duodécimo para a realização da reforma, ampliação, equipamentos e mobiliários.
“É uma decisão que beneficia toda população , porque a Câmara é a Casa do Povo e deve estar em boas condições para recebê-los”, ressalta a presidente.

DIÁRIAS E VIAGENS

A vereadora esclarece que sempre valorizou e apoiou todos os vereadores nos trabalhos fora do município: Brasília e Campo Grande, com o objetivo de buscar recursos. Mas reitera que por questões de prioridades , haverá um estudo em 2024 sobre isso, já que a prioridade é a reforma e ampliação da Câmara de vereadores.

No ano de 2023 foram gastos R$ 293.033,94 em diárias na Câmara para todos os vereadores e servidores e as diárias da vereadora foram de R$ 28.358,40.

Não houve viagens à praia e os recursos frutos dessas viagens cobrem as despesas e ainda entregam mais de 920 mil reais aos cofres públicos para a população, através dos políticos apoiados pela vereadora e com parceria de alguns vereadores.

PROFISSÃO
A vereadora é professora concursada e toda vez que se ausenta para viagens, faz o pagamento de professor substituto, não havendo prejuízo para os alunos.
A Constituição Federal permite a acumulação dos dois cargos que ela tem.

Segundo Flávia, é um trabalho árduo, mas que com responsabilidade e compromisso, está desenvolvendo muito bem as suas funções.