Assembleia aprova por unanimidade projeto que institui programa Mais Social
Paulo Corrêa firma que “ALEMS reforça seu compromisso em atender os que mais precisam neste momento”
Após dar encaminhamento em regime de urgência ao projeto de lei 70/2021 que instituiu o Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que “com a vida da população sul-mato-grossense diretamente afetada com a pandemia da Covid-19, a ALEMS reforça seu compromisso em atender os que mais precisam neste momento”.
A proposta recebida pela presidência da ALEMS na última terça-feira (30) institui o programa Mais Social em MS que destina ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o teor do programa, o Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, será a referência utilizada para definição e seleção dos beneficiários do Mais Social. Será entregue um cartão alimentação à família selecionada, uma vez que a autorização do benefício por meio de cartão magnético facilita o maior controle dessa transferência pelo Estado.
Conforme expôs Paulo Corrêa em sua página oficial no Facebook, um dos critérios para a inclusão no programa é a renda familiar de meio salário mínimo, e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. “As famílias com idosos também terão prioridade no acesso ao programa e o cartão alimentação deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios e de higiene, sendo proibida a compra de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, o que pode gerar a exclusão do beneficiário” esclareceu o deputado.
A Assembleia Legislativa mais uma vez respondeu à altura aprovando por unanimidade e em tempo recorde o projeto que instituiu o programa e fez com que Mato Grosso do Sul fique entre os estados brasileiros pioneiros na adoção de iniciativas desse porte.