X cede, garante que cumpriu ordens e pede desbloqueio
Moraes ainda analisará documentos do caso antes de liberar de novo o acesso à rede
Em petição enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (antigo Twitter) informaram, nesta quinta-feira (26) que foram cumpridas todas as ordens judiciais emitidas pela Corte e solicitaram que o acesso ao serviço seja restabelecido o quanto antes no Brasil. Entre as determinações judiciais acatadas, estão a suspensão de perfis acusados de incitação contra o STF e de ataque ao Estado Democrático de Direito — como do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do influenciador Ed Raposo —, além do pagamento de multas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não sinalizou qualquer prazo para decidir sobre a reabertura do acesso. Segundo fontes do STF, há ainda documentos a serem entregues pelo X para que haja o desbloqueio.
Os advogados afirmam, na petição, que “o X adotou todas as providências indicadas como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil. Com a apresentação dos documentos, o X Brasil entende ter demonstrado (i) a regularidade da nomeação da sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X Brasil; (ii) a regularidade da outorga da procuração ad judicia aos signatários; (iii) a permanência como empresa ativa, regularmente constituída e com escritório físico em endereço conhecido”.
A rede está bloqueada desde agosto, quando seu dono, o bilionário Elon Musk, fechou o escritório em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição pelo Supremo. O magnata disse que reagia à suposta ameaça de que seus funcionários seriam presos por descumprimento de ordem judicial.
Sem representação no Brasil, o acesso foi suspenso. Na sexta-feira passada, em um recuo na queda de braço com o Moraes, o X renomeou a advogada Rachel Villa Nova como representante legal — ocupava a mesma função antes da dissolução do escritório em São Paulo — e comunicou ao STF. Os advogados André Giacchetta e Sérgio Rosenthal defendem a plataforma nos processos na Corte.
O X foi multado em R$ 18 milhões, em agosto, pelo descumprimento das decisões de Moraes e se recusou a pagar os valores. O ministro bloqueou as contas da rede e estendeu a decisão à Starlink — empresa de internet via satélite pertencente ao grupo de Musk.
As instituições bancárias nas quais as empresas mantinham contas do X cumpriram a ordem do ministro. O dinheiro foi bloqueado, as multas pagas e os valores remetidos aos cofres da União. A obrigação de empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil está prevista no Código Civil.
Ilegalidade
O acesso ao X foi cortado para todos os usuários e Moraes ainda aplicou multa de R$ 50 mil, por dia, para quem o acessasse via rede privada (VPN) ou por outro meio que caracterizasse o uso de “subterfúgios tecnológicos” para burlar a determinação judicial. Num ato entendido como desafio ao ministro, a plataforma abriu o acesso — passou a hospedar conteúdo no Cloudflare, uma das redes mais abrangentes do mundo — e foi multada em mais R$ 5 milhões.
Em despacho publicado no sábado, Moraes condicionou a reabertura do X à confirmação, pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal (RFB), de que as determinações foram cumpridas. (Colaborou Fabio Grecchi)
Fonte: Correio Braziliense
