Vereadores analisam quatro projetos na sessão desta quinta-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (16), quatro projetos de lei. Por conta da pandemia de covid-19, o acesso ao plenário segue restrito, mas a sessão terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.Em turno único de discussão e votação, vai a plenário o projeto de lei complementar 758/21, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivo à lei complementar n. 101/07, que “dispõe sobre a organização da carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura.
Também será analisado em única discussão o projeto de lei 10.209/21, também do Executivo, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei n. 6.120/18, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) o imóvel localizado parte da Fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei 10.024/21, que dispõe sobre ações públicas de saúde, visando a prevenção da hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha.
E, em primeira discussão, segue para análise o projeto de lei 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública municipal a entidade Koch El Shaday.
Palavra Livre – Durante a sessão, a professora e presidente do Conselho Municipal de Educação, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, utilizará a Tribuna para falar sobre a importância, o exercício, a atuação e as atividades desenvolvidas pelo órgão. O convite foi feito pelo vereador Professor Riverton. (Com informações de Jeozadaque Garcia)
