TJ leva programa Lar Legal para o 1º Congresso dos Municípios de MS

Teve início na tarde desta terça-feira, dia 3 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. O evento tem o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que conta com um stand para a divulgação do programa Lar Legal MS. A programação se estende até amanhã, dia 4 de outubro.

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, do Governador do Estado, Eduardo Riedel, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e diversos políticos, autoridades locais, além da adesão massiva dos prefeitos municipais do Estado e suas equipes de trabalho.

O Congresso visa promover um diálogo enriquecedor sobre Municipalismo, Governança e Inovação na Gestão Pública. Durante o evento ocorre uma feira de networking exclusiva, fomentando a interação entre prefeituras, fornecedores e instituições de produtos, serviços e soluções inovadoras voltados para o setor público. Por meio de painéis de discussão e palestras inspiradoras, o evento se propõe a proporcionar um ambiente com ideias inovadoras, estratégias eficazes e melhores práticas de governança, que serão compartilhadas e debatidas.

Em seu pronunciamento, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior, prefeito de Nioaque, elogiou a postura do presidente do TJMS que está percorrendo todas as comarcas do Estado com seu Gabinete de Integração. “Isso nos mostra que o municipalismo não está apenas no Governo do Estado, mas também no Poder Judiciário e demais poderes aqui presentes hoje, o que fortalece o municipalismo”.

No mesmo sentido, a conduta do Des. Sérgio Fernandes Martins foi elogiada pelo Governador do Estado e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jerson Domingos. “Um presidente democrático, preocupado em dar à sociedade o seu direito constitucional e fortalecendo cada comarca do Estado de Mato Grosso do Sul, visitando uma a uma, e não somente as comarcas, também os municípios que ainda não tem sua comarca constituída, recebem a presença do presidente do TJMS para levar à sociedade o que o Poder Judiciário tem e oferta a todo o cidadão”, ressaltou o presidente do TCE.

Após a abertura, deu-se início a programação dos painéis e workshops com a palestra do Governador do Estado, Eduardo Riedel, que trouxe o tema “Um novo conceito de parceria entre o Estado e os municípios”. A agenda do primeiro dia do evento contou ainda com palestras do senador Nelsinho Trad, do deputado federal Beto Pereira, entre outros.

O Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, designado para representar o TJMS nas ações referentes ao Programa Lar Legal, está presente no evento. O programa Lar Legal MS é uma proposta que promove a regularização fundiária, a valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduz as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.

Saiba mais – Desde que assumiu a presidência do TJMS, o Des. Sérgio Fernandes Martins adotou providências para implantação do programa Lar Legal MS. Na verdade, o programa foi normatizado por meio do Provimento nº 488/2020, quando o magistrado ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça. A intenção do presidente do TJMS é levar o programa aos municípios sul-mato-grossenses.

Essa não é a primeira parceria do TJMS com a Assomasul para propagação do Lar Legal MS. Em maio desse ano, os desembargadores comandaram o Simpósio de Regularização Fundiária pelo Programa Lar Legal MS, destinado a apresentar a proposta para prefeitos e servidores municipais e a experiência foi um sucesso total.