Governo atualiza lista de bets liberadas a operar no Brasil; VaideBet recebe autorização estadual, e Esportes da Sorte continua de fora
Nova lista do Ministério da Fazenda autoriza 205 bets, que pertencem a 93 empresas, a operarem nacionalmente até dezembro, e também libera 18 sites de atuarem ao nível nacional.
O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas (veja quais são as empresas mais abaixo). há ainda 18 sites autorizados somente para nível estadual.
Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets.
Entre as empresas que pediram autorização, mas não contaram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet. Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.
Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Agora, a VaideBet recebeu autorização estadual, por meio da Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia do Governo do Estado responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado. Enquanto a Esportes da Sorte continuou fora da lista.
Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do MF.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”.
Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que “colocam em questão elementos fundamentais” para operar, “como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Imbróglio com a Loterj
Apesar da VaideBet constar na lista de empresas aprovadas em âmbito estadual, a empresa afirmou ao g1 que acredita poder operar de forma nacional.
“A licença da Loterj neste momento é considerada habilitada para operação nacional. Então a VaideBet não pode ser chamada de ilegal, proibida, bloqueada ou nada do tipo. Perceba que até o cabeçalho da lista da Loterj, publicada pelo Ministério da Fazenda, não cita “território estadual””, afirmou a empresa.
O posicionamento da empresa está relacionado a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) de conceder uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online.
Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal.
O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.
“As portarias, à toda evidência, invadindo a competência regulamentar dos estados, extrapolam a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição e decisões do STF”, afirmou o magistrado, referindo-se ao artigo 25 da Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações anteriores.
Tanto que, a fala do Haddad sobre suspender 600 bets não impacta as empresas credenciadas pela Loterj, que agora estão protegidas pela decisão judicial. O juiz argumentou que as portarias violam os direitos das empresas credenciadas antes das mudanças regulatórias implementadas pelo Ministério da Fazenda.
O g1 entrou em contato para confirmar com a pasta se as bets da Loterj poderão atuar somente no Rio ou se a decisão do TRF1 libera a operação em nível nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco
Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
Apollo Operations Ltda – KTO
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet
F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
Blac Jogos Ltda – SportyBet
EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
NVBT Gaming Ltda – Novibet
Seguro Bet Ltda – SeguroBet
GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
HS do Brasil Ltda – Bet365
Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
Futuras Apostas Ltda – Brazino777
Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul
Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
King Panda Group Ltda – King Panda
Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda
Betspeed Ltda – Betspeed
Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland
Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
Brilliant Games – Afun
Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
B3T4 International Group LTDA – Bet4
Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
Betboom Ltda – betboom
Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
SevenX Gaming S/A – Bullsbet
Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
Bbet Ltda – Davbet e playbonds
Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
Olavir Ltda – Rivalo
Hilgardo Gaming Ltda – A247
Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
Fonte: G1
