Globo perde ação na Justiça para herdeiros de Guimarães Rosa: entenda
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Emissora não poderá usar apelido de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa para batizar a série Passaporte para a Liberdade
A Globo perdeu uma ação movida pelos herdeiros de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa e foi proibida de usar o nome Anjo de Hamburgo para batizar a série Passaporte para a Liberdade. O espólio de Eduardo Carvalho Tess alegou na Justiça que a emissora registrou o apelido de Aracy, esposa do escritor e diplomara João Guimarães Rosa, como marca para a produção sem autorização, violando direitos de personalidade.
Aracy é lembrada como Anjo de Hamburgo por ajudar judeus a fugir do nazismo enquanto trabalhava no consulado brasileiro em Hamburgo, mas seu papel é objeto de debates históricos.
“Consoante manifestação do INPI: “… em sendo ‘ANJO DE HAMBURGO’ o apelido notoriamente conhecido de Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa, o registro da marca anulanda não poderia ter sido concedido sem que a autorização expressa de seus herdeiros e sucessores”, diz a sentença ao qual o Metrópoles obteve acesso.
“Ressalte-se que, por óbvio, não haveria autorização expressa para o mesmo, uma vez que os autos do processo administrativo não contêm tal documentação e que o herdeiro legítimo da Sra. Aracy se trata do próprio proponente da presente medida, afirmando não ter autorizado tal registro”, completa a decisão.
Fonte: Metrópoles
